LGPD & GPDR

Termos de Uso e Política de Proteção de Dados

Ao aceitarem as condições e termos de uso no questionário de Estratégia digital todos os clientes ativa.ai se comprometem a agir em conformidade com a Legislação Internacional GPDR e a Lei Geral de Proteção de Dados Brasileira LGPD

Texto na Integra abaixo

Política de Privacidade – Termos de Uso do serviço

Política de Proteção de Dados e Privacidade (“Política”)

Ativa.ai é uma empresa de comunicação multimídia e inteligência artificial. Usamos dados como fonte de inteligência para servir nossos clientes e ajudá-los a se comunicarem melhor gerando mais negócios. Para atingirmos os nossos objetivos, usamos a tecnologia para agregar e triangular dados de diversas fontes publicamente acessíveis, permitindo a realização de análises e buscas para melhorar a comunicação dos nossos clientes com terceiros que possuam interesse legítimo em seus serviços e produtos.

Temos como missão ajudar empresas a gerarem mais negócios em menos tempo, movimentando a economia e fomentando a inovação. Para gerar inteligência corporativa relevante, nossas soluções dependem da coleta e do uso de dados pessoais e de pessoas jurídicas a partir de consultas a diversas fontes publicamente acessíveis e de parcerias estratégicas com garantia de licitude. Sempre tivemos uma atenção e cuidado especial com a gestão e proteção de informações de qualquer natureza dentro de nossas operações. 

Quando falamos em dados pessoais, consideramos não só o respeito e comprometimento com a segurança e privacidade dos titulares dos dados, mas também o nosso compromisso de garantir o direito de escolha a todos em relação à forma de uso de seus dados pessoais. 

Para desenvolver as nossas soluções, nós utilizamos informações tornadas públicas pelas diferentes entidades que integram a administração pública direta e indireta dos entes federativos brasileiros, especialmente as informações divulgadas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011) e outros atos normativos que integram a política de dados abertos do Governo Federal, bem como outros dados publicamente acessíveis de fontes não governamentais. 

Em alguns casos, nós também podemos receber dados de nossos parceiros/fornecedores e clientes para projetos específicos, sempre utilizando cláusulas contratuais e relatórios aptos a estabelecer um alto nível de proteção e segurança aos dados tratados, com suporte nas autorizações que os nossos parceiros e clientes possuem para tratar dados pessoais, garantida a transparência ao titular sobre o tratamento realizado. 

Além disto, nós usamos dados públicos e abertos pela administração pública para cumprir o propósito motivador da sua publicação: fomentar o desenvolvimento econômico e tecnológico e estimular a concorrência e a inovação. Essa premissa norteia as nossas atividades e guia a forma como tratamos dados pessoais. 

Levamos o cumprimento das leis que protegem a sua privacidade e nossa (“Política”) a sério. 

Seus Dados Pessoais são seus e a lei brasileira lhe garante uma série de direitos relacionados a eles. Nós estamos comprometidos com o cumprimento desses direitos e, para o exercício dos direitos conferidos aos titulares de dados pessoais no âmbito da Lei Geral de Proteção de Dados - Lei 13.709/2018, o titular de dados ou seu representante legal pode realizar sua solicitação acessando a página web da nossa empresa ou diretamente pelo e-mail dpo@ativa.ai.

Como a ATIVA.AI obtém dados de outros controladores (normalmente entidades da administração pública direta e indireta, Fornecedores, Parceiros, bem como de clientes), não é possível garantir que todo pedido de exercício de direitos dirigido à ATIVA.AI será atendido em sua integralidade. No entanto, nas hipóteses em que a ATIVA.AI for controladora dos dados com os quais um pedido de exercício de direitos estiver relacionado, todas as medidas serão tomadas para atender tal pedido, inclusive junto a contratadas e subcontratadas da ATIVA.AI. 

Sempre que recebermos um pedido de exercício de direitos, poderemos solicitar algumas informações complementares para que possamos comprovar a identidade dos solicitantes, buscando impedir fraudes e especialmente para termos certeza de que apenas entregaremos informações às pessoas certas. Fazemos isso para garantir a segurança e a privacidade de todos, em um prazo razoável e sempre em conformidade com a legislação aplicável.

Esta Política descreve como as suas informações e dados pessoais são coletados, usados, compartilhados e armazenados. Se, após a leitura desta Política, você ainda tiver dúvidas, fique à vontade para entrar em contato conosco enviando uma mensagem para dpo@ativa.ai.

Abaixo, seguem as principais informações sobre nosso processo de tratamento de dados e respectivas medidas de proteção:

1. COM QUEM COMPARTILHAMOS DADOS PESSOAIS

·     Nossos prestadores de serviço e fornecedores de tecnologia, apenas quando necessário para prestação de serviços contratados;

·     Nossos clientes;

·     Autoridades Públicas, se solicitados e para cumprimento de obrigação legal.

a. Como saber se a ATIVA.AI possui Dados Pessoais sobre você, e como acessá-los?

b. Como corrigir os Dados Pessoais que ATIVA.AI possui sobre você?

c. Como excluir seus Dados Pessoais, total ou parcialmente?

·     Basta solicitar diretamente no nosso canal de proteção de dados DPO@ativa.ai.

d. Se a ATIVA.AI estiver usando seus Dados Pessoais para uma finalidade que você não concorde, você pode se opor?

·     Sim, como em regra nós não estabelecemos contato direto com titulares de Dados Pessoais no dia-a-dia, é normal que possamos utilizar bases legais que permitem o tratamento de Dados Pessoais sem depender do seu consentimento, como é o caso do legítimo interesse, da ATIVA.AI ou de terceiros. Sempre exercemos esse direito com responsabilidade e pensando no menor impacto possível aos titulares dos dados tratados.

·     Em todo caso, se você acreditar que alguma finalidade específica de tratamento impacta seus direitos de maneira negativa, você pode enviar uma solicitação por meio do e-mail DPO@ativa.ai, apresentando uma oposição ao tratamento dos seus Dados Pessoais para a finalidade que entender excessiva.

e. Dado o consentimento para tratar seus Dados Pessoais, você pode mudar de ideia?

·     Sim! Caso em algum momento você forneça o seu consentimento para que a ATIVA.AI trate seus Dados Pessoais, você pode revogar o seu consentimento enviando uma solicitação do e-mail DPO@ativa.ai. 

f. Se eu quiser uma cópia de todos os meus Dados Pessoais, posso solicitar?

·     Sim! Mantemos registros criptografados e monitorados de todos os dados basta solicitar no e-mail DPO@ativa.ai

g. É possível obter uma lista das entidades, públicas ou privadas, com as quais a ATIVA.AI compartilhou seus Dados Pessoais?

Sim! Como mantemos registros criptografados e monitorados de todos os dados basta solicitar através do e-mail DPO@ativa.ai. É necessário lembrar podemos optar por não compartilhar informações dessa natureza caso exista algum motivo legítimo para a reserva de sigilo, como nas hipóteses em que os Dados Pessoais tenham sido compartilhados com alguma autoridade pública sob segredo de justiça ou mesmo quando for necessário proteger segredos comerciais ou industriais da ATIVA.AI, na extensão garantida pela legislação.

2. POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS SERÃO ARMAZENADOS?

Apenas pelo tempo necessário para a tratativa e prestação dos serviços contratados, observando-se sempre a legislação vigente.

3. QUAIS SÃO AS NOSSAS RESPONSABILIDADES E COMO PROTEGEMOS DADOS PESSOAIS?

Nossa responsabilidade é cuidar de todos os Dados Pessoais que tratamos e utilizá-los somente para as finalidades descritas nesta Política. Para garantir a privacidade de todos e a proteção dos Dados Pessoais que tratamos, nós adotamos as melhores práticas de segurança adequadas à nossa atuação com o uso de controle de acesso monitorado, política de proteção de dados, criptografia, monitoramento avançado de ameaças, prevenção de vazamento de dados e outros sistemas e procedimentos de segurança da informação.

Também exigimos que todos os nossos colaboradores envolvidos no tratamento de dados assinem Termos de Confidencialidade, promovemos treinamentos em matéria de Segurança da Informação e Privacidade & Proteção de Dados, aplicamos as medidas apropriadas para garantir a integridade dos dados e também garantimos a sua disponibilidade por meio de backup e plano de resposta a incidentes, entre outras medidas de mitigação de danos.

Apesar de sempre nos esforçarmos para proteger os Dados Pessoais que tratamos, infelizmente não podemos garantir total segurança, especialmente diante de atos maliciosos de terceiros. Falhas de hardware ou software que não estejam sob controle da ATIVA.AI e outros fatores podem comprometer a segurança dos Dados Pessoais que tratamos. Caso você identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança dos seus dados, por favor e basta entrar em contato diretamente no e-mail DPO@ativa.ai como mantemos registros criptografados e monitorados de todos os dados podemos ajustar o processo para mitigar quaisquer questionamentos neste sentido.